O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), Maurício Correia de Mello, e procuradores do Trabalho da PRT 10ª Região receberam, nesta sexta-feira (16/2), o Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A reunião, que durou cerca de uma hora e meia, objetivou dar ciência ao Governador sobre os procedimentos investigatórios em curso no Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo instituições como Codeplan, Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e Caje, pelo envolvimento na contratação de pessoal sem concurso público.
Um resumo dos procedimentos em curso no MPT foi entregue ao Corregedor-geral do GDF, Roberto Giffone, que irá analisar os documentos e informar ao Governador José Roberto Arruda sobre o teor das investigações acerca da prestação de serviços por meio da contratação de pessoal terceirizado. Alguns dos assuntos tratados no encontro foi o resultado da ação contra o ICS, instituição já desqualificada pelo GDF como organização social, em função das irregularidades detectadas na intermediação de mão-de-obra junto a órgãos do Governo local.
Outro assunto importante da reunião foi a minuta de Termo de Ajustamento de Conduta referente à permanência de funcionários no Caje, viabilizando seu funcionamento. O TAC permite a recontratação dos temporários pelo período de até um ano, para a manutenção dos serviços de segurança e visando o pleno funcionamento da instituição. A condição é que esses temporários sejam substituídos por servidores aprovados em concurso público, ao final desse prazo.
Sobre a Codeplan, o Corregedor-geral Roberto Giffone deixou claro que o GDF irá fazer um diagnóstico da situação da empresa, levando-se em conta as observações do MPT. O GDF não estabeleceu prazos para o término desse levantamento. O Governador Arruda demonstrou preocupação em resolver os problemas o mais rápido possível, afirmando entender a posição do MPT no que diz respeito à realização de concursos públicos.
Renata Losilla
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