Procurador Alessandro Santos de Miranda apresenta relatório preliminar sobre controladores de vôo
O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, responsável pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do Ministério Público do Trabalho, apresentou um relatório preliminar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo do País. Segundo o Procurador, os aeroportos do Brasil e os Sindactas de Brasília, Manaus, Curitiba e Recife serão alvos de investigação e o relatório servirá de roteiro para o trabalho dos procuradores das Procuradorias Regionais do Trabalho atuarem nos seus procedimentos investigatórios.
A partir das diligências já realizadas, constatou-se que existe uma defasagem clara entre o número atual de controladores e a necessidade real. Para Alessandro Miranda, há um decréscimo de 3% ao ano no número de profissionais do setor em comparação com um acréssimo de 9% ao ano no aumento do trafego aéreo.
Um dos principais problemas detectados nas investigações é a multiplicidade de regime jurídico que rege a categoria, pois existem controladores militares com regime específico, e civis, parte estatutários e parte celetistas. “Isso significa que os salários e a carga horária de trabalho também são diversos”, esclarece o coordenador nacional da Codemat.
Para o Procurador, tais diferenças geram um incomodo adicional, a partir do momento em que se trabalha lado a lado com um colega que tem carga horária e salário diferentes, para uma mesma atividade por si só estressante, conforme aponta o relatório preliminar. O texto aponta ainda para ausência de área de repouso nos locais de trabalho dos controladores, expostos a uma carga horária excessiva, que vai além do regulamentar categoria. Pelas normas atuais, o controlador é obrigado a iniciar os trabalhos 15 minutos antes do horário normal e permanecer no trabalho por mais 15 minutos depois de terminado o seu turno.
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