O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Maurício Correia de Mello, se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Bandarra, na tarde desta quinta-feira (15/2) para elaborar a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às unidades de semi-liberdade e liberdade assistida do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Também participaram da reunião os Procuradores do Trabalho Adélio Justino Lucas, Valdir Pereira da Silva, Fábio Leal Cardoso e Eduardo Trajano César dos Santos. .
Estavam presentes ainda a Procuradora-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa; o Subsecretário de Justiça, Paulo César Chagas; o Diretor de Medidas Sócio-educativas da Secretaria de Justiça, Ricardo Batista Sousa; os Promotores de Justiça Anderson Pereira de Andrade, Selma Sauerbronn de Souza, Ivaldo Lemos Júnior e Ana Carolina Marquez; além do Assessor de Políticas Institucionais, Libânio Alves Rodrigues, e do Corregedor-Geral do GDF, Roberto Giffone.
Caso o Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, concorde com os termos propostos no acordo e assine o TAC, o GDF terá um prazo de 12 meses para criar uma carreira e realizar concurso para os agentes especializados. A pressa em resolver o problema deve-se ao fato de o contrato com a Ação Social Nossa Senhora de Fátima já ter-se encerrado, considerando-se a impossibilidade de renovação, já que a instituição encontra-se com o registro suspenso no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Se não houver acordo, os adolescentes correm o risco de ficarem sem atendimento sócio-educativo.
Fotos: Ascom MPDFT 
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