Vigilantes da 5 Estrelas têm garantido descanso interjornada

A empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, comprometendo-se a conceder o período integral de descanso entre uma jornada e outra aos trabalhadores que cumprem seu trabalho em regime de compensação previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Prontonorte é condenado ao pagamento de R$ 200 mil por terceirização ilícita

Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro gerou condenação do Hospital Prontonorte Ltda. por terceirizar serviços de radiologia médica, de diagnósticos por imagem e de fisioterapia.

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Atuação do MPT evita greve dos empregados da Valec

A Valec Engenharia, Construções e Ferrovia S.A. e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal vão assinar, no prazo máximo de dez dias, Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Valec.

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Prorrogadas inscrições do processo seletivo de estágio para o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal

Continuam abertas, até o dia 14 de novembro, as inscrições do processo seletivo de estágio para estudantes de Direito.

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Rodoviários receberão suas verbas rescisórias e serão recontratados

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na tarde de hoje (14/10), na audiência de conciliação conduzida pela procuradora Ludmila Brito Reis Lopes, garante o recebimento dos direitos trabalhistas dos 12 mil rodoviários e recontratação pelas empresas vencedoras da licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal.

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Governador Agnelo Queiroz elogia atuação do MPT

A firme atuação da procuradora Ludmila Brito Lopes na mediação para pagamento dos direitos trabalhistas e recontratação dos rodoviários pelas empresas vencedoras do processo licitatório gerou elogio ao Ministério Público do Trabalho.

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Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal seleciona estagiários do curso de Direito

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal está oferecendo sete vagas para início imediato e formação de cadastro reserva para estagiários do curso de Direito. Estudantes das instituições conveniadas terão até o dia 18 de outubro para se inscrever.

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Operários da JCGontijo recebem seus direitos trabalhistas e retornam às suas cidades de origem

O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Daniela Landin Paes Leme, garantiu a liquidação dos direitos trabalhistas dos 37 empregados que prestaram serviços nas obras do programa habitacional Morar Bem no Riacho Fundo II. A obra é de responsabilidade da JCGontijo Engenharia S.A.

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Walmart é condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral

Atos discriminatórios de toda a natureza – quanto à raça, à cor, à origem, à condição sexual e a relacionamentos afetivos –, assédio moral, ameaças de dispensa, métodos de coação para o pedido de demissão, restrições a necessidades fisiológicas, represálias à apresentação de atestados médicos, desvio de função, fornecimento de informações desa

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