Cumprindo o Acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Gurupi (TO), representado pela procuradora Ana Raquel Souza, a Triunfo Iesa Infraestrutura S.A. (Tiisa), empresa responsável pela execução de obras de infraestrutura, superestrutura e obras de arte na Ferrovia Norte-Sul, entregou uma caminhonete Mitsubish L200 GLS MT, estimada em R$ 92 mil, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins, e equipamentos no valor de R$ 28 mil para a Prefeitura Municipal de Alvorada (TO). O Dano Moral Coletivo foi convertido em obrigações alternativas que beneficiam diretamente os trabalhadores.
Em novembro último, 400 trabalhadores da Tiisa foram encontrados trabalhando em situação degradante nas caldeiras da empresa, em Talismã (TO), pela força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal.
Na ocasião, a empresa se comprometeu a efetuar registro dos empregados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, a conceder repouso semanal remunerado, a não exigir trabalho nos feriados e a dar folga após o pagamento de salários para quitação de contas pessoais. Também, assumiu a obrigação de colocar à disposição de seus empregados no canteiro de obras áreas de vivência e alojamentos com instalações adequadas para refeição, asseio e higiene, a fornecer água fresca potável e instalar sanitários. A empresa ainda garantiu adequação do funcionamento de caldeiras à Norma Regulamentadora nº 13 do MTE.
A ação fiscalizatória do MPT se estenderá até a conclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul. (MC/)
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