Greve dos metroviários não é abusiva

Este é o parecer do procurador regional do Trabalho Cristiano Paixão sobre a greve dos trabalhadores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô), que já dura 36 dias. Os metroviários estão com os braços cruzados desde o dia 12 de dezembro reivindicando a equiparação aos demais trabalhadores de empresas públicas do Distrito Federal, tais como Caesb, Ceb, Novacap e Terracap. Eles querem tratamento isonômico com os empregados dessas estatais.

Segundo o procurador Cristiano Paixão a reivindicação dos metroviários é justa, pelo fato de o Metrô não estar cumprindo cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Para ele, o movimento não é abusivo, pois observou os dispositivos constitucionais e legais para sua deflagração. “Não há abusividade do direito do exercício a greve. Ela foi exercida de forma legal pelo SindMetrô”, afirma.

Em seu parecer, o procurador também recomenda o imediato retorno ao trabalho, tendo em vista a essencialidade do transporte metroviário e a retomada da negociação coletiva, com estipulação de prazo para conclusão do processo negocial. “Eu opino no sentido de que a greve termine, já que se trata de serviço essencial. Proponho que haja retorno imediato ao serviço e que aconteça rápida negociação” explica.

Sobre o julgamento previsto para amanhã, às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o procurador acentua que o Tribunal tem autonomia para julgar a legalidade da greve, bem como, a reivindicação dos trabalhadores. “O Tribunal pode não só julgar a abusividade do movimento, como também a reivindicação em si”, completa o procurador. (MC/)