Pátio Brasil elimina PJs

O Condomínio Pátio Brasil Shopping assumiu o compromisso de não contratar prestadores de serviço sem registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para os cargos de direção, assessoria, gerência, superintendência, supervisão e outras funções de gestão. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi conduzido pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.

O grupo econômico responsável pelo Pátio Brasil Shopping, Sonae Sierra Brasil S.A., é acionista de onze outros shoppings que firmaram TAC com o Ministério Público do Trabalho de Campinas com o compromisso de não contratarem trabalhadores autônomos para exercerem atividades-fim das empresas. Acompanhando as unidades do grupo econômico, o Pátio Brasil firmou TAC com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal com o mesmo objetivo.

Caso as empresas descumpram algum item acordado, podem pagar R$ 2 mil por trabalhador atingido e por dia trabalhado em condição irregular.

A Sonae Sierra terá até dezembro de 2013 para realizar todas as substituições. (MC/)