Em consequência de Termos de Ajuste Conduta (TAC) firmados, trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo, aprendizes contratados, crianças retiradas do trabalho infantil e pessoas com deficiência contratadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína (TO) apresenta elevado de número de beneficiados. No total, foram 4.491 trabalhadores.
No mesmo período, foram abertos 240 procedimentos investigatórios, sendo que 38% das denúncias foram feitas diretamente por trabalhadores. “Ao mesmo tempo em que o elevado percentual de notícias de fato trazidas a conhecimento por trabalhadores evidencia uma atuação reativa às demandas, o elevado índice de atuação ex offício denota a modificação do perfil da atuação, com ênfase no caráter preventivo”, afirma procurador Alexandre Marin Ragagnin.
No tocante a resolutividade – termo usado para denominar procedimentos concluídos por meio da celebração de TACs, ajuizamento de Ação Civil Pública, arquivamento devido à regularidade da conduta ou regularização durante o curso do procedimento investigatório –, foram resolvidos 44,58% dessas representações, totalizando 107 procedimentos. Os demais procedimentos estão em andamento.
O MPT em Araguaína também foi responsável pela assinatura de 112 Termos de Ajuste de Conduta, o que totaliza 34,78% dos TACs celebrados em 2011 na Décima Região. Mais de R$ 1 milhão e 300 mil foram arrecadados como multa pelo descumprimento de TACs, penalização por dano moral coletivo e outras cobranças extrajudiciais. (MC/)
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