MPT de Araguaína garante contratação de mais de 200 pessoas com deficiência

Audiência coletiva realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína, representado pelo procurador Alexandre Marin Ragagnin, reuniu representantes das 23 empresas que possuem mais de 100 empregados no município para notificá-las da obrigação de contratar pessoas com deficiência.


De acordo com a legislação, toda empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com empregados reabilitados ou pessoas com deficiência.

A audiência contou com a participação de representantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, que participarão da formação profissional dos novos empregados.

As empresas notificadas terão 30 dias para informar suas demandas profissionais ao MPT. Depois, entidades integrantes do Sistema S ficarão responsáveis pela qualificação das pessoas com deficiência que serão encaminhadas para as empresas. A contratação desses profissionais deverá ser concluída em até 90 dias.

Para o procurador Alexandre Ragagnin os resultados alcançados na audiência foram positivos. “A audiência foi muito produtiva, pois todas as entidades apresentaram respostas e soluções imediatas. Segundo dados que levantamos, com este procedimento pretendemos promover a inserção de aproximadamente 200 pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, afirma. (MC/gg)