O Ministério Público do Trabalho de Araguaína (TO) realizou audiência pública sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A sessão, presidida pelos procuradores Alexandre Marin Ragagnin e Flávia Bornéo Funck, contou com a participação de representantes da administração Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil Sub-Seção de Araguaína, da Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar e diretores de escolas municipais.
Durante o evento, foi discutido o percentual de crianças e adolescentes em Araguaína que trabalham em atividades constantes da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) – estimado em 6% –, a importância da conscientização das empresas na adoção de práticas de profissionalização dos adolescentes, além da ampliação do projeto MPT nas Escolas, que neste ano pretende alcançar 13.051 estudantes
Segundo a procuradora Flávia Funck a necessidade de conscientização e apoio da sociedade são essenciais no combate ao trabalho infantil. “Os dados preliminares do diagnóstico elaborado pelos técnicos da Prefeitura apontam grande incidência do trabalho infantil doméstico, sendo que essa forma de trabalho consta da lista TIP. Daí a importância de conscientização da sociedade nesse sentido”, aponta a procuradora.
Na ocasião, também foi lançada campanha publicitária de combate a exploração do trabalho infantil doméstico que será divulgada durante o mês junho em emissoras de rádio e televisão de Araguaína, nos contracheques dos servidores municipais e no sítio do Prefeitura na internet.
O procurador do Trabalho Alexandre Ragagnin explica que as ações apresentadas são frutos de Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Araguaína. “Houve conversão de multa, pelo não cumprimento dos termos de ajuste de conduta anteriormente firmados, em adoção de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, afirma.
Na oportunidade, uma motocicleta foi entregue ao Conselho Tutelar, bem como, apresentada a minuta do projeto de lei que visa proibir a concessão ou renovação de permissão de exploração de espaços públicos a pessoas que forem flagradas explorando mão de obra infantil. (MC/)
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