O Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adélio Justino Lucas, firmou Acordo Judicial com a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp), com sede em Canoas (RS), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e de rede de escolas em todos os níveis educacionais.A entidade vai contratar 97 jovens aprendizes nos próximos três trimestres deste ano e 28 jovens até fevereiro de 2012.
Em atuação nacional, como consequência da OJ 130, a conciliação ocorrida na ação civil pública, ajuizada pelo procurador Adélio Lucas, garante o cumprimento da legislação para atender aos adolescentes da faixa de 16 a 24 anos. “Assim, a Ulbra gera oportunidades de capacitação dos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho”, avalia o procurador.
A Conciliação Judicial foi homologada pelo juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima da 15ª Vara do Trabalho de Brasília. A Universidade Luterana vai pagar ainda R$ 50 mil reais a título de danos morais coletivos. Essa quantia será revertida ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). (MC/gg)
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