Conab firma acordo com o MPT e paga diretamente os terceirizados

Os 58 trabalhadores da Visual, Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. que prestavam serviços terceirizados de limpeza e conservação na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vão receber integralmente seus direitos trabalhistas até o dia 7 de abril. Esse é o resultado do acordo extrajudicial realizado pela Conab com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.

A Visual ficou responsável pelas baixas nas Carteiras Profissionais, pela integralidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o mesmo ocorrendo com o pagamento das multas do FGTS.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços) ficou encarregado de fiscalizar as baixas, as homologações dos trabalhadores beneficiários desse Acordo e ressalvar as divergências de eventuais direitos individuais.

As partes envolvidas, Conab, Visual e Sindiserviços, terão até o dia 30 de abril para comprovarem os cumprimentos dos compromissos assumidos perante o MPT. (MC/)