MPT garante retorno de 118 anistiados ao serviço público

Depois de longa negociação com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Adélio Justino Lucas, conseguiu o retorno ao serviço público de 118 ex-empregados da extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) que trabalhavam no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

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Procuradoria do Trabalho de Palmas tem agora sede própria

A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de Tocantins (GRPU-TO) acaba de assinar contrato de compra e venda de imóvel em Palmas para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho na capital do Estado. Trata-se da aquisição do sétimo andar – com 464 metros quadrados – do edifício Executivo Carpe Diem de propriedade da Araguaia Construtora, Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda.

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MPT garante o 13º dos terceirizados da UnB

Mediação conduzida pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes dos Santos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) garante o pagamento do décimo terceiro salário e vale-transporte de 400 trabalhadores terceirizados da Higienização e Terceirização Ltda. (Higiterc) na Universidade de Brasília (UnB).

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Procurador Jeferson Pereira participa de resgate de 23 trabalhadores no Estado de Tocantins

Fiscalização realizada no Estado de Tocantins, pelo Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante, com a participação do procurador Jeferson Pereira da Procuradoria do Trabalho de Araguaína (TO), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal, resgata 23 trabalhadores, sendo três menores – com 14, 15 e 16 anos.

Os trabalhadores resgatados estavam alojados em um parque de vaquejada em condições degradantes no município de Palmeiras do Tocantins. Carteira de trabalho não assinada, adolescentes trabalhando fora da condição de aprendiz, falta de equipamentos de proteção individual, alojamentos sem condições de uso foram algumas das irregularidades cometidas pela empresa Minsamar - Limpeza e Conservação Ltda. cuja sede fica em Imperatriz (MA).
Os trabalhadores foram aliciados para a execução de serviço de roçagem manual nas faixas de servidão das linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), no trecho entre Imperatriz (MA) e a Subestação de Miracema do Tocantins (TO).
Diante dos problemas encontrados, a prestadora desses serviços assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, mediado pelo procurador Jeferson Pereira, com a obrigação de sanar as irregularidades encontradas.
Pelo Acordo, a empresa, que quitou no ato da fiscalização todos os salários devidos, vai pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores até o dia 20 de janeiro de 2010. “No caso dos três jovens, os valores das rescisões serão dobrados, a título de penalidade por dano moral individual”, explica o procurador Jeferson Pereira.
A Minasmar vai entregar um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Araguaína (TO) a título de indenização por dano moral coletivo.
O eventual descumprimento do TAC acarreta multa de R$ 5.000,00, por item descumprido multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. As multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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MPT propõe suspensão da greve do Metrô

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário do Distrito Federal (Sindmetrô/DF) acolheu proposta do procurador Sebastião Vieira Caixeta de levar e defender na assembléia da categoria o indicativo de suspensão do movimento grevista. A greve esta marcada para a próxima segunda-feira (14/12).

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Procuradora Bruna Desconzi participa da instalação de espaço de acolhimento de trabalhadores

Com recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho foi instalada, na última sexta-feira (5/12), em Araguaína (TO) a Casa Dona Olinda para acolher trabalhadores do Norte do Estado do Tocantins explorados no roço de juquira, na produção de carvão, no corte da cana e em outras atividades consideradas degradantes a dignidade do trabalhador.
A procuradora Bruna Desconzi da Procuradoria do Trabalho de Araguaína, que participou da instalação desse projeto, considera importante o acolhimento de trabalhadores que demandam Araguaína em busca de seus direitos. “Muitas vezes, são perseguidos, machucados ou atormentados por ameaças”, explica a procuradora.
A Casa de acolhimento e de formação – com 26 leitos e dependências para acomodar mais 50 trabalhadores – vai ser administrada pelos integrantes da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins. O nome é homenagem a mãe do padre Josino de Moraes Tavares, mártir da luta pela posse da terra na região do Bico do Papagaio.

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Mais uma obra é embargada pela Justiça a pedido do MPT

A juíza Soleymar Dayse Neiva Soares da 19ª Vara de Brasília determinou a paralisação da obra “Boulevard dos Ipês”, em Ceilândia, administrada pela Ipê Omni Incorporadora Ltda. A juíza considera a interrupção da construção como necessária para garantir a integridade física e a vida dos trabalhadores.

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Força-tarefa beneficia diretamente 7 mil trabalhadores

A atuação de procuradores da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) e de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal favoreceu a saúde e segurança de 7 mil trabalhadores do setor da construção civil do Distrito Federal, só em 2009.

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