MPT no Distrito Federal e TRT10 realizam Décimo Terceiro Encontro de Procuradores e Juízes

Nesta manhã (29/11), procuradores e magistrados do Trabalho participaram do XIII Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 10ª Região.

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Prazo de validade do concurso da ECT do Edital 11/2011 continua prorrogado

A decisão judicial que determina a prorrogação do prazo de validade do concurso público do Edital 11/2011 continua em plena vigência, valendo até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

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Professores da Associação Caminho de Luz vão receber seus salários atrasados e as verbas trabalhistas

A Associação Caminho de Luz, conveniada com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/DF), se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas trabalhistas para os seus 63 trabalhadores. O Acordo foi resultado de Mediação realizada pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

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VRG é condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Pelo seu comportamento antissindical, a VRG Linhas Aéreas S.A. – empresa do Grupo Gol – foi penalizada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 1 milhão.

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Estudantes concorrem a estágio do MPT no Distrito Federal e no município de Gurupi (TO)

Na tarde desta quarta-feira (20/11), 68 estudantes de Direito realizaram prova de seleção para estágio no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, enquanto que, em Gurupi (TO), 25 estudantes participaram do processo seletivo.

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Vida UTI Móvel é condenada por terceirização irregular

O juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a existência de terceirização ilegal nas atividades do Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. – Vida UTI Móvel.

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Eletrobrás não pode contratar comissionados

A Centrais Elétricas do Brasil S.A. (Eletrobrás) – empresa pública com mais de 28 mil empregados – não pode contratar trabalhador na modalidade de emprego em comissão sem realização de concurso público. A estatal também terá de afastar, no prazo de 60 dias do trânsito em julgado, todos os comissionados contratados de forma irregular.

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MPT apresenta relatório sobre o Programa Mais Médicos

Os procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta e Joaquim Rodrigues Nascimento e o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima apresentaram, na tarde desta quinta-feira (5/11), relatório parcial do inquérito civil que investiga as condições de trabalho e de contratação de médicos aos representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Advocacia-Geral da União, responsáveis pelo Programa Mais Médicos.

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