Decisão da juíza Flávia Fragale Martins Pepino da 12ª
Vara do Trabalho de Brasília proíbe a Sadia S.A. e o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Brasília (Stiab)
de instituírem em acordos coletivos de trabalho cláusula que
preveja contribuições assistenciais ou confederativas de
trabalhadores não sindicalizados.
Sadia e Stiab são condenados por cobrar contribuição assistencial de não sindicalizados
quinta-feira, 31 de maio de 2012
MPT assegura continuidade no emprego aos terceirizados
terça-feira, 29 de maio de 2012
Os trabalhadores terceirizados têm a garantia de manutenção e
continuidade no emprego, sem perdas de seus direitos trabalhistas, no
caso de substituição de empresa por outra no mesmo contrato de
prestação de serviços. Ficou acertado que a empresa que está
assumindo o contrato de prestação de serviços admitirá o
empregado da firma anterior, concedendo ao trabalhador estabilidade
de 90 dias no emprego.
Empresa de reflorestamento não vai terceirizar o núcleo de seu negócio
segunda-feira, 28 de maio de 2012
A ECO Brasil Florestas S.A ajustou sua conduta com o
procurador Alexandre Marin Ragagnin, representando o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Araguaína (TO), com o compromisso de
eliminar as terceirizações irregulares na suas unidades de
florestamento e de reflorestamento no Estado do Tocantins. A empresa
está implantando aproximadamente 25 mil hectares de florestas de
eucaliptos na região do Bico do Papagaio.
O Carrefour não pode revistar seus empregados
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu
decisão favorável a ação civil pública ajuizada pela procuradora
Valesca Monte, representando o Ministério Público do
Trabalho, condenando a empresa supermercadista Carrefour Comércio e
Indústria Ltda. a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Grupo Móvel resgata 96 carvoeiros em situação de trabalho degradante no Estado do Tocantins
Trabalhadores sem receberem salários, falta de registro na Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS), condições precárias de
alimentação e alojamento e inexistência de equipamentos de
proteção individual foram irregularidades encontradas pelo Grupo
Móvel no Estado do Tocantins nas fiscalizações efetivadas nas
carvoarias no mês de abril.
Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal realiza seleção de estagiários de Direito
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Estão abertas, até o
dia 11 de junho, as inscrições para o segundo processo seletivo de
estagiários de nível superior em Direito em 2012 para o Ministério
Público do Trabalho no Distrito Federal (Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região).
