MPT converte penalidades em equipamentos e veículos para o Samu e Cerest de Araguaína (TO)

Acordo Judicial homologado pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína converteu penalidades em obrigações alternativas.

Foram adquiridos veículos e equipamentos no valor de R$ 250 mil e destinados ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Araguaína. O Acordo é fruto da atuação do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins, representado pelo procurador Alexandre Marin Ragagnin.

A ambulância de Suporte Básico de Vida ou Pré-hospitalar, equipada de acordo com especificações do Ministério da Saúde e duas motocicletas, adaptadas conforme exigência das motolâncias da rede Samu, foram entregues ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Araguaína, como também um sistema completo de rádio comunicação.

O Cerest recebeu um medidor de stress térmico, um anemômetro, um dosímetro, uma bomba de amostragem de poeiras e gases, um luxímetro digital portátil, um termo-higrômetro, barômetro, tubos colorimétricos, um GPS, um medidor de vibração, um medidor de radiação ionizante e não ionizante e um radiômetro. Esses equipamentos são destinados à avaliação dos ambientes onde os trabalhadores devem executar as suas funções com segurança.

O Secretário de Saúde, Eduardo Medrado, manifestou a importância desses bens para a comunidade. “A ambulância e as motos serão de grande utilidade aos serviços de saúde do município, bem como, os equipamentos transferidos ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador que auxiliarão a fiscalização do meio ambiente para proteção dos trabalhadores”, afirma.

Para juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque da 2ª Vara do Trabalho, os veículos e equipamentos vão beneficiar principalmente os trabalhadores. “A Justiça do Trabalho espera que os bens doados sejam utilizadas para salvar vidas e para a proteção do trabalhador”, destaca.

De acordo com o procurador Alexandre Ragagnin, a conversão de penalidades em obrigações alternativas representa benefícios diretos e imediatos aos trabalhadores e seus familiares. Por outro lado, a empresa punida se comprometeu a regularizar seu meio ambiente de trabalho. “Com essa destinação, tentaremos minimizar os danos causados aos trabalhadores e à sociedade pelo não cumprimento das normas atinentes ao meio ambiente do trabalho”, explica Alexandre Ragagnin. (MC/GL)