Os 26 trabalhadores do Auto Posto Ramalho Ltda. ficarão mais protegidos do benzeno, hidrocarboneto presente na composição da gasolina. Trata-se de uma substância comprovadamente cancerígena, que pode causar no caso das mulheres malformação no feto e disfunções sexuais em ambos os sexos. O Posto Ramalho firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, após Procedimento Investigatório conduzido pela Procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, do Núcleo de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
A empresa se comprometeu a implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) no prazo de 30 dias, monitorar seus funcionários sujeitos à exposição, realizar exames complementares, afastar o empregado em caso de risco e emitir Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO). O Posto fornecerá gratuitamente equipamento de proteção individual de boa qualidade e informará seus funcionários sobre os riscos nos locais de trabalho. Haverá também treinamento para os frentistas com o objetivo de evitar exposição ao benzeno.
Em caso de descumprimento do TAC a empresa receberá multa diária equivalente a R$ 500,00 por infração cometida em relação a cada empregado. Caso não sejam cumpridas as obrigações referentes à saúde, exames, informação e treinamento do trabalhadores, a empresa receberá multa de R$5.000,00, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os valores serão repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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