O Condomínio Pátio Brasil Shopping assumiu o compromisso de não contratar prestadores de serviço sem registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para os cargos de direção, assessoria, gerência, superintendência, supervisão e outras funções de gestão. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi conduzido pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.
Liminar proíbe Sotreq de exigir jornada excessiva de trabalho
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Decisão liminar do juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes da 8ª Vara do Trabalho de Brasília proíbe a Sotreq S.A., – revendedora de produtos serviços e sistemas Caterpillar –, de praticar jornada superior a oito horas e 44 horas semanais, excetuada aquela decorrente de regime de compensação previsto em acordo coletivo, e de exigir de seus empregados mais de duas horas extras de trabalho por dia, sem que haja justificativa legal para tanto, devendo comunicar a extrapolação à autoridade competente. Essa decisão beneficia mais de 2.700 traba
A Leader não pode revistar seus empregados
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região decidiram proibir a União de Lojas Leader S.A. – rede de lojas de departamento, com sede em Niterói (RJ) – de revistar seus 3.921 empregados com procedimentos que impliquem em contatos físicos ou visuais de partes do corpo e de seus pertences.
MPT converte penalidades em equipamentos e veículos para o Samu e Cerest de Araguaína (TO)
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Acordo Judicial homologado pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína converteu penalidades em obrigações alternativas.
Atuação do MPT garante ganhos salariais para 2.467 trabalhadores da Conab
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a fazer o reenquadramento funcional e salarial dos empregados anistiados e readmitidos por força da Lei 8.878/94.
