Procurador Adélio Lucas é o novo procurador Regional do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, promove na Carreira do Ministério Público do Trabalho o procurador Adélio Justino Lucas para o cargo de procurador Regional do Trabalho.

O novo procurador Regional é membro do Ministério Público do Trabalho desde 23 de dezembro de de 1993. Trabalhou nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e da 10ª Região (Distrito Federal). Foi coordenador da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos (Codin) e atuou na Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Cordinfância), na Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

Entre muitas das atuações do novo procurador Regional, destaca-se o ajuizamento da Ação Civil Pública que reparou discriminação no âmbito do Banco do Brasil com seus empregados originários do Banco do Estado do Piauí, do Banco do Estado de Santa Catarina e do Banco Nossa Caixa, do Estado de São Paulo. “Foi uma grande vitória para esse conjunto de trabalhadores”, afirma o procurador.

O procurador Adélio Lucas – caraterizado como hábil conciliador –, também participou da elaboração dos artigos e parágrafos do texto de Substitutivo de Projeto de Lei do Senado (PLS) que tratou da atividade de Motorista Profissional. O texto resultou na Lei nº 12.619/2012 – conhecida como Lei dos Motoristas. Em outra atuação, bloqueou os recursos que seriam repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios que não haviam regularizado a atividade dos agentes comunitários de saúde.

Por último, ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil S.A. com o objetivo de combater demissões imotivadas dos empregados que ingressam na Justiça do Trabalho.

“Recebo, com humildade, porém com alegria esta promoção que me foi concedida pelo tempo, mas reconheço a grandeza dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho que, à unanimidade, teceram elogios e destacaram meu trabalho”, agradece o procurador.
 
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