Portaria
assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro
de Barros, promove na Carreira do Ministério Público do Trabalho o
procurador Adélio Justino Lucas para o cargo de procurador
Regional do Trabalho.
O novo
procurador Regional é membro do Ministério Público do Trabalho
desde 23 de dezembro de de 1993. Trabalhou nas Procuradorias
Regionais do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e da 10ª Região
(Distrito Federal). Foi coordenador da Coordenadoria da Defesa dos
Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos (Codin)
e atuou na Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes (Cordinfância),
na
Coordenadoria Nacional de
Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da
Discriminação no Trabalho
(Coordigualdade)
e na Coordenadoria Nacional
de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho
(Codemat).
Entre
muitas das atuações do novo procurador Regional, destaca-se o
ajuizamento da Ação Civil Pública que reparou discriminação no
âmbito do Banco do Brasil com seus empregados originários do Banco
do Estado do Piauí, do Banco do Estado de Santa Catarina e do Banco
Nossa Caixa, do Estado de São Paulo. “Foi uma grande vitória para
esse conjunto de trabalhadores”, afirma o procurador.
O
procurador Adélio Lucas –
caraterizado como hábil conciliador –, também participou
da elaboração dos artigos e parágrafos do texto de Substitutivo de
Projeto de Lei do Senado (PLS) que tratou da atividade de Motorista
Profissional. O texto resultou na Lei nº 12.619/2012 – conhecida
como Lei dos Motoristas. Em outra atuação, bloqueou os recursos que
seriam repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios que não
haviam regularizado a atividade dos agentes comunitários de saúde.
Por
último, ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil S.A.
com o objetivo de combater demissões imotivadas dos empregados que
ingressam na Justiça do Trabalho.
“Recebo,
com humildade, porém com alegria esta promoção que me foi
concedida pelo tempo, mas reconheço a grandeza dos integrantes do
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho que, à
unanimidade, teceram elogios e destacaram meu trabalho”, agradece o
procurador.
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