MPT em Gurupi (TO) cadastra instituições beneficentes

Estão abertas as inscrições para cadastramento das instituições de interesse público e sem fins lucrativos que tenham interesse em receber recursos provenientes de processos administrativos e ações judiciais no âmbito do Ministério Público do Trabalho no Município de Gurupi. Poderão se inscrever instituições localizadas nos municípios abrangidos pela jurisdição das Varas do Trabalho de Gurupi (TO) e Dianópolis (TO).

Para realizar o cadastro, a entidade precisa apresentar ao MPT seu Estatuto Social registrado em cartório, acompanhado de ata de eleição e posse da atual diretoria; comprovar reconhecimento pela Assembleia Legislativa do Estado ou pelo Ministério da Justiça como entidade de utilidade pública; entregar relatório de projetos sobre sua atuação, contendo fotos da instalação física e da atuação social da entidade; possuir certidão negativa de débitos trabalhistas; prestar contas do exercício financeiro de 2011; além de declarar que os cargos de sua diretoria e conselho não são remunerados.

Os documentos deverão ser entregues na sede do Ministério Público do Trabalho no Município de Gurupi, localizada na Avenida Piauí, nº 1950, entre ruas 6 e 7, Setor Central. (MC/)