Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. vai possibilitar a inserção de profissionais treinados no mercado de trabalho dos municípios de Miracema e Tocantínea, ambos no Estado do Tocantins. A indenização por dano moral coletivo, estabelecida em R$ 40 mil, será revertida em qualificação profissional para os moradores daquelas cidades.
Serão oferecidos cursos de manicure, pedicure, depiladora, auxiliar administrativo e recepcionista/secretária em parceria com o Serviço Nacional do Aprendizagem Comercial no Tocantins (Senac/TO). O TAC foi conduzido pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti.
De acordo com a procuradora, a reversão da multa em capacitação para os trabalhadores das regiões de maior vulnerabilidade social no Estado do Tocantins visa combater a prostituição de jovens, o trabalho degradante, o aliciamento e o tráfico de pessoas. “Esta iniciativa visa levar novas perspectivas de ocupação e renda aos jovens em situação de vulnerabilidade, combatendo de forma preventiva a exploração sexual e o trabalho análogo ao de escravo”, afirma.
A empresa também se comprometeu a não permitir que seus trabalhadores sem qualificação operem máquinas ou equipamentos que exponham esse operador ou terceiros a riscos. Em caso de ocorrência de acidente no trabalho, a SPA Engenharia deverá comunicar, em até cinco dias, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Caso algum trabalhador opere máquina ou equipamento sem qualificação, a SPA Engenharia pagará multa. (MC/)
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