SLU e Valor Ambiental terão 30 dias para eliminar trabalho infantil no Lixão da Estrutural

As Secretarias de Governo, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Distrito Federal, o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) e a empresa Valor Ambiental terão trinta dias para eliminar o trabalho infantil no Lixão da Estrutural. A determinação é proveniente de Notificação Recomendatória oficiada pelo procurador Valdir Pereira da Silva.

A Notificação proíbe o acesso de todas as crianças e adolescentes no Aterro da Estrutural e exige adoção de vigilância interna da Valor Ambiental, além de policiamento ao redor do aterro.

Para o Procurador Valdir Pereira da Silva além das violações ao ordenamento jurídico, o trabalho de crianças e adolescentes no Aterro da Estrutural é altamente degradante e apresenta risco de vida. “Foi relatado ao MPT a ocorrência quase diária de assaltos no local, tendo vítimas os catadores e os compradores de material reciclável, situações que tornam ainda mais grave a presença de crianças e adolescentes no local”, afirma. (MC/)