Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Adriana Silveira Machado provocou condenação da Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., empresa de transporte urbano do Grupo Amaral, por não garantir boas condições de saúde e de seguranças aos seus trabalhadores.
A decisão foi dada pela juíza Laura Ramos Morais da 19ª Vara de Trabalho de Brasília.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Terrestres do Distrito Federal, os trabalhadores encarregados da limpeza e conservação lidavam com produtos químicos tóxicos sem os devidos equipamentos de segurança. Após investigação da procuradora do Trabalho Adriana Silveira, foram constatadas outras irregularidades, tais como, a não utilização de óculos de proteção, protetor auricular e bota impermeável.
Depois de tentativas de solucionar administrativamente os problemas, a procuradora ajuizou Ação Civil Pública. “Só uma resposta jurisdicional rápida poderia estancar as lesões denunciadas e restaurar a ordem jurídica lesada pela conduta da ré”, afirma a procuradora.
Com a decisão, os 1.292 empregados da Santo Antônio vão receber gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho de suas funções. Além disso, a empresa adotará medidas de segurança para minimizar riscos de acidentes no local de trabalho, providenciar sinalização do material inflamável e fornecer água potável aos seus trabalhadores.
A empresa tem quinze dias para ajustar sua conduta. Se não cumprir poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia. (MC)
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