O MPT participa do Grupo Integrado do Ministério Público da União (MPU) para solução da crise aérea no país, composto por Procuradores do Trabalho, da República e Militares. Este Grupo vem acompanhando a situação no setor aéreo brasileiro, cada ramo no exercício de suas atribuições institucionais, auxiliando, sugerindo e tomando medidas para a adoção de políticas públicas e a solução gradual do problema.
Foram instauradas pelo MPT 27 investigações nos 35 mais importantes aeroportos do país, inclusive nos três de São Paulo/SP e em outros sete no interior do estado, visando ao levantamento das condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo e demais efetivo operacional, bem como de outras questões inerentes ao tema.
Após seis meses de investigação foi elaborado um Relatório pelo MPT que aponta 10 causas e 40 propostas de soluções para a crise. Apresentadas à CPI do Senado que investiga a crise do setor aéreo, as propostas foram usadas como subsídio no último relatório da Comissão. Em seguida, foram encaminhadas ao Presidente da República, ao Comandante da Aeronáutica, à Infraero, à ANAC e ao Grupo Interministerial que estuda o assunto.
No início de 2007, Procuradores do Grupo do MPU ajuizaram ação pedindo a reforma das pistas de pouso e decolagem de Congonhas, entre outras questões de igual importância, preocupados com as irregularidades daquelas quando da ocorrência de chuvas e a conseqüente formação de lâminas de água que diminuíam o atrito para frenagem das aeronaves. A decisão liminar obtida foi no sentido de interromper o tráfego aéreo quando da ocorrência de chuvas fortes, como também de impedir que aeronaves de grande porte utilizassem o aeroporto. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal e houve recurso por parte do Ministério Público Federal.
No curso da ação foi firmado acordo judicial com a Infraero e com a ANAC prevendo as condições de segurança que deveriam ser seguidas na reforma das pistas de Congonhas, bem como limitando o número de aviões que poderiam utilizar o aeroporto nos diferentes horários de funcionamento, inclusive com o redirecionamento de vôos para outras localidades.
Os acidentes ocorridos com os aviões das empresas Pantanal no dia 16 e TAM em 17 de julho demonstram que o aeroporto de Congonhas não possui as condições de segurança necessárias para o transporte de passageiros e para o trabalho de tantos profissionais. Há relatos - que serão investigados - de que sua pista principal, após a reforma, entrou em operação sem os groovings necessários para aumentar o atrito com as rodas das aeronaves e possibilitar a frenagem das mesmas com segurança.
O Ministério Público Federal em São Paulo já estuda o ajuizamento de ação cautelar para interdição total de Congonhas até que seja demonstrado em que condições poderá operar, com segurança para passageiros, tripulantes, trabalhadores e moradores do entorno do referido aeroporto. Serão aprofundadas as investigações para apurar se foi precipitada a liberação da pista principal de Congonhas. Também serão apuradas as responsabilidades criminais no caso.
ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA
Procurador do Trabalho e Coordenador da CODEMAT - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (DF/TO)
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