MPDFT e PRT10 trocam experiências administrativas

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da 10ª Região (PRT10), Ricardo José Macêdo Britto Pereira, e a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela de Morais do Monte Varandas, se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, com o objetivo de estabelecerem a cooperação administrativa entre as duas instituições.

O Procurador-Geral apresentou as principais ações e programas desenvolvidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), colocando-se à disposição para colaborar com a PRT10 no campo administrativo e institucional. “Julgo importante essa aproximação entre as duas instituições. Devemos partilhar as experiências”, ressaltou Bandarra.

O Procurador-Chefe da PRT10 considerou interessante os ganhos dessa aproximação, principalmente a possibilidade de valorizar e desenvolver os recursos humanos. “É importante também aperfeiçoar o planejamento e o sistema de informações”, afirmou Britto Pereira.

Ficou acertado um primeiro trabalho sobre segurança institucional e o treinamento em serviço dos servidores da Procuradoria no MPDFT.

Participaram do encontro o coordenador da Assessoria de Segurança Institucional, Promotor de Justiça Anísio Tostes e a Assessora Criminal do MPDFT, Promotora de Justiça Juliana Poggiali.

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Maria Júlia eleita representante dos servidores

Os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho PRT 10ª Região (PRT 10) elegeram Maria Júlia Menezes Bonfim para representá-los nas reuniões de chefias administrativas com o Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e com a Procuradora-Chefe-Substituta Daniela Morais do Monte Varandas.

A Procuradora Daniela Varandas considera extremanente importante essa representação, pois dá oportunidade aos funcionários de participarem ativamente da administração. “É decisão fundamental para a nossa proposta de gestão democrática e participativa. O representante tem a oportunidade de transmitir abertamente as experiências e as sugestões do corpo funcional nas questões administrativas”, explicou a Procuradora.

Maria Júlia, que é servidora da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais e Homogêneos, Coletivos e Difusos (Codin), está na PRT10ª desde junho de 1995. É também representante de base do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu). “Estou conversando com os colegas para levar o maior número de sugestões ao colegiado administrativo”, informou Maria Júlia.

A discussão do planejamento estratégico da PRT10ª para o biênio 2008/2009 vai contar com a participação da representante recém eleita.

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MPT garante a participação de deficientes em concurso da Eletronorte

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) se comprometeu a assegurar à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos à vaga para todos os cargos oferecidos. É o que consta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Eletronorte perante a Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, do Núcleo de Proteção aos Direitos da Personalidade e Incapazes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

A partir de agora, a Eletronorte fará constar expressamente nos seus editais que a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato só poderá ser avaliada por equipe multiprofissional durante o prazo do contrato de trabalho a título de experiência.

“O Ministério Publico do Trabalho (MPT) tem a função institucional de defender o direito de participação dos portadores de deficiência nos concursos em todos os empregos disponibilizados no certame, coibindo prática que afronte o direito da igualdade de oportunidade para todos”, afirmou a Procuradora.

De acordo com o Superintendente de Gestão de Pessoas, Rafael Teodoro Bolina, a Eletronorte fará cumprir o TAC. “Tínhamos a convicção que trabalhávamos certo, mas com a interação mantida com o Ministério Publico nos levou a mudar de posição. A Eletronorte sempre se pautou pelo cumprimento da lei”, esclareceu o Superintendente.

Caso a empresa não cumpra com o TAC será aplicada multa no valor de R$ 50.000,00 por infração cometida. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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