Homologações de rescisões contratuais são gratuitas

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Stiab) está proibido de cobrar pela homologação de rescisões de contrato dos trabalhadores, bem como de exigir o recolhimento da taxa de contribuição assistencial.

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Relatório do primeiro ano da gestão da procuradora-chefe está disponível

O Relatório do Primeiro Ano de Gestão da Procuradora-chefe Ana Cláudia Bandeira Monteiro está disponível para consultas no aplicativo ISSU.

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Procuradoras de Palmas (TO) realizam primeira ação civil pública no PJE-JT

A procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas protocolou, no dia 5 desse mês, a primeira ação civil pública (ACP) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. A ACP foi elaborada pelas procuradoras Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti e Lilian Vilar Dantas Barbosa.

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Procuradores e magistrados lançam Carta de Brasília

A Carta de Brasília é resultante do consenso dos temas debatidos no 12º Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região, na última sexta-feira (30/11).

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Empregadas domésticas elegem dirigentes do seu sindicato

Após anos de representação sindical irregular, os trabalhadores domésticos terão a oportunidade de eleger novos dirigentes. A eleição da diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sintrado) serão realizadas no dia 1º de dezembro na sede provisória localizada no SDS (Conic) Edifício Venâncio VI, sala 208, das 9h às 17h.

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Aviso importante para trabalhadores nas indústrias de alimentação de Brasília

AVISO IMPORTANTE

PARA TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE BRASÍLIA

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Acordo judicial destina bens e serviços no valor de R$ 300 mil a entidades de interesse social

No início da tarde de hoje (19/11), a juíza Laura Ramos Morais homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Justiça do Trabalho condena Walmart por revista íntima

Decisão da juíza do Trabalho Thais Bernardes Camilo Rocha da 14ª Vara do Trabalho de Brasília proíbe a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de praticar revistas por inspeções visuais em bolsas e pertences dos trabalhadores.

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