Prefeitura de Araguaína vai nomear mais de 700 aprovados e realizar novos concursos públicos

Esse foi o compromisso assumido pelo prefeito de Araguaína, Félix Valuar de Sousa Barros, ao firmar Termo de Conciliação Judicial junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Alexandre Marin Ragagnin.

Saiba mais

MPT recomenda pagamento direto aos trabalhadores do Ministério das Cidades

Acordo mediado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) autorizou repasse direto dos salários para cerca de 250 trabalhadores que atuam na área administrativa do Ministério das Cidades com a concordância da Orion Serviços e Eventos Ltda.

Saiba mais

MPT de Gurupi retira 25 trabalhadores submetidos a condições degradantes em carvoaria

Os empresários que exploram carvão vegetal na Fazenda Gameleira assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho com a finalidade de adequar o meio ambiente de trabalho à legislação. O acordo foi conduzido pela procuradora do Trabalho Ana Raquel Souza Sampaio.

Saiba mais

O telefone do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Estado do Tocantins (PRT10) mudou

A partir de hoje, o número geral da PRT10 passa a ser 3307-7200. Com adoção da nova tecnologia, ligações externas poderão ser recebidas diretamente no ramal. A lista dos ramais será colocada a disposição do público na tarde desta segunda-feira. O número do Fax é 3307-7212.

Saiba mais

Faculdade Alvorada vai pagar salários atrasados para seus 200 professores

A Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura (Setec), conhecida como Faculdade Alvorada, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar salários atrasados de dezembro, janeiro e décimo-terceiro para seus 200 professores.

O presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINPROEP/DF), Rodrigo de Paula, confirma o apoio dos educadores em relação ao Acordo. “Essa foi a vontade majoritária dos professores que decidiram em assembleia aprovar o parcelamento do débito”, ressalta Rodrigo.

Para o diretor acadêmico da Faculdade Alvorada, Henrique Hortencio Neto, o Ajuste atendeu às necessidades da empresa. “Essa é a solução para os nossos problemas”, afirma.

Caso a instituição de ensino descumpra o TAC firmado perante o MPT será penalizada com multa de R$ 50 mil. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (MC/gg)

Saiba mais

Gama Metal regulariza situação de 63 trabalhadores

A Gama Metal Montagem Industrial – empresa do ramo de fabricação, montagem e desmontagem mecânica em cimenteiras – firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) comprometendo-se a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e pagar salários atrasados.

Saiba mais

MPT assegura pagamento dos direitos trabalhistas de terceirizados da PRR (DF)

O juiz Denilson Bandeira Coêlho da 4ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, na Ação Civil Coletiva, liberando os créditos da Múltipla Comercial e Serviços Gerais Ltda., retidos pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para pagamento de quatro ex-empregados que prestavam serviços terceirizados ao órgão. A empresa detentora do crédito não compareceu a nenhuma das audiências.

Pela proposta conciliatória, os recursos serão utilizados para quitar verbas trabalhistas e rescisórias, inclusive férias proporcionais e vencidas, décimo-terceiro salário proporcional, contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incluindo a indenização de 40%, salário-família e diferenças de auxílio-alimentação atrasados.

Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, o ajuste foi estabelecido pois havia recursos. “Os créditos retidos pela Procuradoria Regional da República do DF possibilitaram a plena quitação dos direitos trabalhistas”, cita o procurador. (GL/CL/gg)

Saiba mais

Banco do Brasil é condenado por limitar registro de horas extras

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho provocou condenação do Banco do Brasil S/A. por controle no registro de ponto dos trabalhadores. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros da 16ª Vara de Trabalho de Brasília.

Saiba mais