Centro de Atendimento ao Cidadão dispõe todos os serviços no mesmo espaço físico

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal inaugurou, na última sexta-feira (10/5), o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

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Trabalhador tem novo Centro de Atendimento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal inaugura o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) nesta sexta-feira, as 17 horas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

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MPT na Escola é apresentado aos professores da Fercal (DF)

Localizado a 30km de Brasília (DF), o Centro Educacional Fercal recebeu nesta quarta-feira (8/5) o Projeto MPT na Escola. Os procuradores Joaquim Rodrigues do Nascimento e Sebastião Vieira Caixeta apresentaram informações sobre direitos das crianças e adolescentes, além de vídeos de combate ao trabalho infantil.

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Mapfre Vera Cruz se compromete a eliminar prática discriminatória

Solicitar informações relativas à vida financeira pregressa dos transportadores rodoviários autônomos de cargas não pode mais ser prática da Mapfre Vera Cruz S.A. Acordo judicial homologado pela juíza Rejane Maria Wagnitz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília prevê a exclusão de informações negativas constantes em cadastros creditícios – Serasa/Experian e SPC – nas propostas de seguro de transportes de cargas. O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) foi signatário da conciliação. A empresa terá três meses para se adequar ao compromisso assumido.

A investigação sobre as irregularidades nasceu no MPT em São Paulo (SP) a partir de denúncia do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo. Por se tratar de matéria jurídica de relevância nacional na vigência Orientação da Jurisprudencial 130 (OJ130), investigação foi encaminhada ao MPT no Distrito Federal. “Nota-se que a conduta aqui denunciada, além de violadora do direito à privacidade de qualquer trabalhador, corresponde a uma ação discriminatória em relação àqueles que apresentem alguma espécie de apontamento creditício”, conclui o procurador Carlos Eduardo Brisolla.

De acordo com os representantes da Mapfre Vera Cruz, a seguradora solicitava às transportadoras que consultassem gerenciadoras de risco para dar maior segurança ao transporte da carga, não fazendo qualquer exigência ou ingerência nos dados ou informações que compõem o cadastro mantido pelas gerenciadoras.

Se descumprir alguma das cláusulas do Acordo, a Mapfre Vera Cruz pagará R$ 3 mil em multa por proposta de seguro ou prêmio em que se comprove o descumprimento. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Acordo vale para as unidades da empresa instaladas em todo o Brasil.
  

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MPT garante concurso para substituição de 1.779 prestadores de serviços na UnB

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) se comprometeu, em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a admitir 1.779 servidores concursados em substituição aos atuais prestadores de serviços, contratados sem realização de concurso público.

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Escola de Santa Maria (DF) recebe o projeto MPT na Escola

No segundo dia de apresentação do projeto MPT na Escola aos professores da rede pública do Distrito Federal, os docentes da Escola Condomínio Porto Rico, localizada em Santa Maria (DF), relataram suas experiências com a exploração do trabalho infantil.

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Professores do Gama (DF) são multiplicadores do combate ao trabalho infantil

Os procuradores Valesca de Morais do Monte e Joaquim Rodrigues Nascimento apresentaram, na manhã de hoje (24/5), o Projeto MPT na Escola aos professores, coordenadores e à diretora da Escola Gesner Teixeira, localizada no bairro DVO, no Gama (DF).

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MPT garante quitação dos direitos trabalhistas de 204 ex-empregados da Sublime

Os bloqueios dos créditos, faturas, contas e carta fiança no valor total de R$ 950 mil da Sublime Serviços Gerais Ltda. garantiram a liquidação dos direitos dos 204 terceirizados que prestavam serviços nas unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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