Mediação conduzida pela procuradora Marici Coelho de Barros
garante o pagamento das verbas rescisórias para as 59 “berçaristas” que
trabalhavam nas creches do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) nas suas unidades de Samambaia, Taguatinga e
Brasília.
Carrefour supera limite máximo para prorrogação de jornada de trabalho
terça-feira, 16 de abril de 2013
O Ministério Público do Trabalho comprovou que as jornadas de
trabalho dos empregados do Carrefour excedem aos limites permitidos
pela legislação
Merendeiras receberão seus salários na segunda-feira
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Os mais de 700 trabalhadores da G&E Serviços Terceirizados Ltda.
– empresa sediada em Brasília (DF) –, que prestam serviços como
merendeiras e merendeiros nas unidades escolares da Secretaria de
Estado de Educação de Distrito Federal, terão seus salários dos
meses de março e abril depositados na segunda-feira (15/4).
Sindicato dos taxistas não pode cobrar taxa de associação
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Os
taxistas da Capital Federal estão livres da cobrança de “joia” para se
sindicalizar. É o que ficou acertado entre o Sindicato dos
Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) e o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Marici Coelho de Barros
no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela entidade.
Juíza determina a adoção de ônibus com ar-condicionado, motor traseiro, câmbio automático e direção hidráulico no Distrito Federal
segunda-feira, 25 de março de 2013
Decisão liminar da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Brasília
Laura Ramos Morais condena a Condor Transportes Urbanos Ltda.,
concessionária do transporte público do Distrito Federal,
pertencente ao Grupo Canhedo, a adquirir somente ônibus com
ar-condicionado, motor situado na parte traseira, câmbio automático
e direção hidráulica. A empresa terá 12 meses para adequar a
frota, atendendo aos requisitos determinados pela Justiça do
Trabalho. Caso não cumpra, poderá ser multada em R$ 50 mil diários.
Além disso, vai pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral
coletivo. Esse valor será revertido ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
O procurador Alessandro Santos de Miranda, autor da ação civil
pública, destaca a importância da decisão para os trabalhadores do
transporte coletivo urbano do Distrito Federal. “A constante
exposição dos trabalhadores ao perigo no ambiente laboral demanda a
adoção de medidas céleres capazes de reduzir os riscos a acidentes
e adoecimentos ocupacionais de diversas espécies. Trata-se de lesão
potencial e continuada à integridade física dos obreiros, expostos
a ocorrência de infortúnios decorrentes das precárias condições
de segurança e saúde no trabalho”, afirma. Ele explica que os
programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Conservação
Auditiva proporcionarão condições mais adequadas de labor aos
motoristas. “O ambiente de trabalho deve ser adaptado, na medida do
possível, ao trabalhador, e não o contrário”, conclui.
Para a juíza Laura Ramos, “O MPT comprova efetivamente de forma
clara com os dados previdenciários, audiometrias realizadas,
periciais, o prejuízo existente aos trabalhadores, em especial os
motoristas, cobradores e demais que transitam nos ônibus da empresa
com motor dianteiro e em condições precárias de trabalho, tais
como ausência de ar, entrega de EPI's e outros”, afirma nos autos.
VRG Linhas Aéreas vai pagar R$ 1 milhão em dano moral coletivo por restringir direito de greve
quinta-feira, 21 de março de 2013
O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins da 11ª Vara do Trabalho de
Brasília condenou a VRG Linhas Aéreas por inibir o direito do
exercício de greve. A empresa deverá orientar seus dirigentes, por
meio de cursos especializados, para que não promovam assedio moral
ou não pratiquem atos antissindical.
Justiça do Trabalho interdita frigorífico Minerva de Araguaína (TO). Vazamento expõe trabalhadores aos efeitos tóxicos da amônia
quarta-feira, 20 de março de 2013
Na
segunda-feira (18/3), 50 empregados do Frigorífico Minerva S.A.
ficaram expostos aos efeitos tóxicos da amônia por 45 minutos o que
exigiu atendimento ambulatorial desses trabalhadores, que
apresentaram quadro clínico de tontura, vômito, ardor nos olhos e
dificuldade respiratória.
71 estudantes concorrem a seis vagas de estágio
Os inscritos no processos seletivo de estágio para estudantes do
curso Direito responderam, na tarde desta quarta-feira (20/3), a
prova escrita que vai selecionar os futuros estagiários do
Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
