Um dia sem festas

A data, no Brasil, é comemorada como sendo o Dia dos Namorados. Mas 12 de junho, para milhares de crianças brasileiras, é lembrado também como um dia de conquistas. É o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas há pouco o que comemorar.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalho Infantil é aquele que prejudica sobremaneira o bem-estar das crianças, que compromete a sua educação, seu desenvolvimento e vida futura. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), toda criança necessita ir à escola, brincar, dormir bem e alimentar-se de forma saudável.

Em todo o mundo existem cerca de 350 milhões de crianças, com idade entre 5 e 17 anos, trabalhando. Dessas, 250 minhões – que equivalem a uma criança em cada seis no mundo – estão submetidas a condições de exploração. Entre elas, 170 milhões trabalham em condições consideradas perigosas e 76 milhões não têm nem 10 anos de idade, segundo dados de 2002 da OIT e do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC).

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Trabalho Infantil em números

Só no DF são 7.572* crianças, com idade entre os 5 e 15 anos, atuando no trabalho precoce. A concentração aparece com maior intensidade no setor informal urbano e no trabalho infantil doméstico. No Brasil, dentro da mesma faixa etária, são 2,5 milhões de crianças. Na América Latina e Caribe são 17,4 milhões.

No DF o número surpreende, pois foram 14 anos de quedas nos índices. Mas, entre 2004 e 2005, houve um aumento de quase 50%, passando de 4.700 crianças e adolescentes no trabalho infantil para os atuais 7.572.

Se 250 milhões de crianças não fossem exploradas e tivessem acesso à educação a vantagem econômica global seria notável, defende a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 20 anos, para cada dólar gasto em educação das crianças que atualmente são exploradas, se obteria um incremento na renda de 9,9 dólares em média no mundo, e 15,6 dólares em média nos países emergentes.

A eliminação do trabalho infantil causaria, nos mesmos 20 anos, um incremento médio de 9,3% do PIB nos países da América Latina e de 5,1% nos emergentes (resultado da pesquisa de dezembro de 2003, realizada pela OIT e IPEC).

* Dados de 2005, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE.

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Corregedor-Geral do GDF reúne-se com Procurador do Trabalho

Dr. Valdir Pereira, Procurador do Trabalho

Está previsto para esta quarta-feira (6/6) uma reunião, convocada pelo Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, com o Corregedor-Geral do Governo do Distrito Federal (GDF), Roberto Giffone. O Procurador do Trabalho informará ao Corregedor-Geral do GDF acerca da preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a contratação indevida de comissionados pelo Governo local.

“Não vamos aceitar a contratação de pessoas para exercer atividades típicas de servidores públicos, sob o rótulo de comissionados, que devem exercer unicamente atividades de direção, chefia e assessoramento”, confirma Valdir Pereira da Silva, que recebeu, na tarde desta terça-feira, representantes dos aprovados em concursos públicos já realizados pelo GDF e que ainda não foram contratados. Segundo o Procurador do Trabalho, essas pessoas estão preocupadas com o preenchimento dos cargos por comissionados.

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Alessandro Santos de Miranda depõe na CPI do Apagão Aéreo

O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o apagão aéreo no Brasil, nesta segunda-feira (4/6). Como coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Alessandro Santos de Miranda aproveitou a ocasião para apresentar aos integrantes da CPI o relatório sobre as condições de trabalho dos Controladores de Tráfego Aéreo (ATCOs).

O relatório, que levou cinco meses para ficar pronto, traz os resultados das investigações realizadas nos 35 principais aeroportos das capitais e interior do País. A análise técnica feita, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos aeroportos brasileiros, levantou dez causas da crise e elaborou 40 propostas práticas e concretas para a solução do problema, principalmente no que tange às condições laborais dos controladores de tráfego aéreo.

De acordo com o relatório, é necessária a contratação emergencial de 600 novos controladores. "Atualmente já está previsto em lei a abertura de 244 vagas de ATCOs, mas ainda é necessária a criação de mais 356", explicou Alessandro Santos de Miranda. "Do efetivo de pessoal do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, apenas 20,35% são Controladores de Tráfego Aéreo", complementou o Procurador do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui DF e Tocantins.

A análise técnica feita pelo MPT também alerta para a carência de especialistas técnicos nos Órgãos de Controle, a excessiva jornada de trabalho, a alternância dos turnos, a questão salarial, a concessão de linhas aéreas e, por fim, chama atenção para a existência de um meio ambiente de trabalho bastante desfavorável.

Segundo o relatório apresentado pelo MPT, uma das soluções para o fim da crise que abala o sistema aéreo brasileiro seria o aumento da gratificação específica para os controladores e demais especialistas, de modo a tornar a carreira mais atrativa, evitando-se evasão. Além disso, seria necessário estabelecer a dedicação exclusiva, o que impossibilitaria numa dupla jornada de trabalho.

Para o Coordenador da Codemat, Alessandro Miranda, "é necessário que o Poder Público envide esforços com o objetivo de tornar o controle do tráfego aéreo plenamente compatível com as demandas do setor e do país, por intermédio do aperfeiçoamento e ampliação dos recursos materiais e humanos, a fim de possibilitar o alcance de um efetivo incremento na eficiência e eficácia da ação governamental, justificando o elevado investimento realizado por meio dos tributos arrecadados pela sociedade".

Também compareceu à audiência da CPI do Apagão Aéreo o Procurador do Trabalho Fábio de Assis Ferreira Fernandes, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Segundo ele, os problemas vieram à tona logo após o acidente com o vôo da GOL, quando “a situação dos controladores de tráfego aéreo piorou porque a Aeronáutica não assume que há problemas no sistema. Além disso, se um controlador faz alguma denúncia, ele é visto como insubordinado e pode ser punido pelas leis militares", acrescentou.

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Procurador do Trabalho divulga relatório sobre situação dos controladores de tráfego aéreo

O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, apresentou hoje o resultado do relatório realizado pelo Ministério Público do Trabalho em relação a “crise no setor aéreo”. O relatório contém as dez causas dos problemas e aponta ainda 40 propostas práticas e concretas de solução.

No Brasil, enquanto o movimento de aeronaves cresce 6% ao ano, o número de controladores cai 3% no mesmo período, aponta o relatório do Procurador do Trabalho, gerando insuficiência no número de controladores. Apenas aumentar o número de controladores não resolve a crise.

Existem ainda crises relacionadas à saúde e ao meio ambiente de trabalho. Os problemas e apagões aéreos começaram em setembro do ano passado, logo após o acidente envolvendo o avião da Gol e o Legacy, que resultou na morte de 154 pessoas.

De acordo com o relatório os controladores são subordinados a três regimes jurídicos diferentes. São várias pessoas exercendo a mesma função, mas com cargas horárias e salários diferentes. A grande maioria dos controladores é composta de militares.

Significa que foram submetidos a exigências severas, como risco de vida permanente, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mobilidade geográfica, proibição de sindicalizar-se e de participar de greves ou de qualquer movimento reivindicatório, e ainda mantêm o vínculo com a profissão, mesmo estando na inatividade. Tais diferenças geram desconforto e dificuldades no relacionamento entre os controladores.

Abaixo, algumas das soluções apresentadas no relatório:

• Capacitação e habilitação – realizar cursos de capacitação habituais para a formação e atualização, fluência em inglês e espanhol e continuidade das políticas internas de educação (hoje exige-se apenas o 2º Grau completo, formação de dois anos para militar e nove meses para civil, e curso de elevação de nível em inglês);

• Carga horária – fazer um planejamento da carga de trabalho mensal, devendo ser respeitado; uso obrigatório do período de repouso e não ter horas extras (os militares possuem funções fora da sala de controle, o que sobrecarrega seus trabalhos);

• Turnos de serviço operacional – acabar com os turnos alternados de trabalho; atualmente o turno é alternado, causando fadiga e outros transtornos à saúde, ocasionados pela sobrecarga de atividades;

• Salários – por existir controladores militares e civis os salários são diferentes e a solução é promover um aumento da gratificação específica para os controladores e demais especialistas, tornando a profissão mais atrativa e garantindo melhor qualidade de vida;

• Meio ambiente de trabalho e licenças médicas – revisar o sistema de ar condicionado e realizar análise ergonômica dos móveis, favorecer a lotação de profissionais de medicina e psicologia nos ambientes laborais, permitindo acompanhamento constante da saúde mental e física dos controladores.

Renata Losilla

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Maurício Correia de Mello discursa no jubileu de 25 anos da Justiça do Trabalho

O Procurador-Chefe cumprimentou as autoridades presentes, os juízes, os membros do Ministério Público do Trabalho, os advogados e servidores da Justiça do Trabalho.

Na festa do jubileu de aniversário do Tribunal Regional do Trabalho, Maurício Correia de Mello disse que “a comemoração dos 25 anos da Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins é um momento de festa e de alegria. Mas é ao mesmo tempo uma oportunidade de reflexão e de análise.” Ele perguntou: “O que aconteceu com a Justiça do Trabalho nestes 25 anos?”

Aproveitou a ocasião para lembrar que, com a Constituição de 1988, foi ampliada a competência desta Justiça especializada. “A meu ver, de forma mais profunda do que acabou sendo concretizada, pois já se prévia a competência para solução de conflitos oriundos das relações de trabalho, não se limitando às relações de emprego.”

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba DF e Tocantins, fez questão de ressaltar que “a edição da Emenda Constitucional 45/2004, promoveu nova ampliação que, mais uma vez, encontrou resistência na sua efetivação.” Segundo ele, o recado é bem claro: “A sociedade confia na Justiça do Trabalho e a quer ainda mais presente, na busca da paz e da justiça social.”

Representando o Ministério Público do Trabalho, Maurício Correia de Mello reafirmou que, com as novas atribuições dadas pela Constituição de 1988, consolidada com a Lei Complementar 75/93, a mensagem é a mesma. E fez uma breve retrospectiva: “Nesses 25 anos a Justiça do Trabalho tem respondido cada vez com mais ênfase a este apelo da sociedade.”

E foi além: “As teses do Ministério Público do Trabalho nem sempre são acolhidas neste Tribunal, o que é mais do que natural e democrático. Mas são sempre examinadas com profundidade” . Numa rápida avaliação, o Procurador-Chefe da PRT10 confirmou que “a Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins não virou às costas para os apelos sociais. É instrumento, dentro de suas limitações, evidentemente, da paz e da harmonia. Mas acima de tudo, é ferramenta da garantia de dignidade do ser humano.”

Ao finalizar seu discurso, Maurício Correia de Mello fez uma avaliação da importância da comunhão de propósitos entre o MPT e a Justiça do Trabalho: “Estivemos próximos nestes 25 anos que se passaram e continuaremos assim, tenho certeza, pois nos aproxima o propósito comum de permanente proteção dos direitos humanos, em especial, dos direitos sociais dos trabalhadores. Temos, portanto, o que comemorar, temos alegria, temos justificado orgulho pelos 25 anos da Justiça do Trabalho no DF e Tocantins.”

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Avança a negociação sobre escala de horário dos empregados da Cimento Tocantins

Em audiência realizada nesta quarta-feira pela manhã, houve avanço nas negociações sobre os horários dos trabalhadores da Cimento Tocantins S/A, empresa do grupo Votorantim. A Procuradora do Trabalho Adriana Machado, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Distrito Federal e Tocantins, está mediando as negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal e Gesso do DF e a Cimento Tocantins.

A empresa propôs a implantação de turno fixo. O Sindicato alegou que os empregados estão insatisfeitos com essa proposta, pois os afasta mais da família e prejudica sua qualidade de vida. Na verdade, os trabalhadores gostariam de voltar à escala adotada até 2003, que funcionava da seguinte forma: eram quatro dias de trabalho com dois de folga, ou quatro dias de trabalho e três de folga, ou cinco dias trabalhando com dois de folga.

Diante da insatisfação dos trabalhadores, a empresa apresentou uma outra proposta que prevê a adoção de jornada de seis dia de trabalho com dois de folga, abrindo-se mão de posições fixas e buscando, por meio da flexibilização, encontrar as condições que melhor atendam aos interesses das duas partes. O Sindicato ficou encarregado de levar essa nova proposta aos trabalhadores. Nova reunião ficou marcada para a segunda quinzena de junho visando discutir a solução encontrada.

Renata Losilla

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CPI do Apagão Aéreo ouvirá Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda na segunda-feira

O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, responsável pelas investigações envolvendo os controladores de vôo, divulgará na segunda-feira, (4/6), um diagnóstico da situação nacional dos controladores de tráfego aéreo. O relatório, que mostra 15 causas da crise e aponta 42 propostas de solução, será apresentado aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, a partir das 14h30, na sala de audiências da Comissão, no Senado Federal.

As investigações sobre as condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo, em todo o País, vem sendo feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPU) desde dezembro de 2006. Antes, porém, em outubro passado, já havia um procedimento investigatório em Brasília, conduzido pela Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, verificando as condições de trabalho no Cindacta I, e outro em São Paulo.

Na audiência de segunda-feira, os senadores da CPI do Apagão Aéreo também ouvirão os esclarecimentos, acerca do sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro, do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, e do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi. Serão tomados ainda os depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar, Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, ex-diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); do diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Célio Eugênio de Abreu Júnior; e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior.

Os senadores que integram a CPI já realizaram três reuniões para obter informações acerca da situação do tráfego aéreo brasileiro, incluindo as circunstâncias em que ocorreram o acidente entre o Boeing da Gol e o jatinho Legacy da American ExcelAire, em 19 setembro do ano passado. Nessas três ocasiões foram ouvidos alguns controladores de vôo, militares que investigam o acidente, além de presidentes de companhias aéreas, de um representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que denunciou irregularidades na Infraero, e do delegado que presidiu o inquérito sobre o acidente envolvendo os dois aviões e que resultou na morte de 154 pessoas.

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